Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.988, DE 25 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (FIIS) - criação - Fundo de natureza contábil - Recursos financeiros - Investimento - Infraestrutura social - Aplicação - Comitê Gestor - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Membro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento - Ministério da Educação - Universalização - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ministério da Saúde - Saúde pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Percentual - Renegociação - Operação de crédito - União - Ministério do Planejamento e Orçamento - alteração