Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Retificação

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DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1)

     No inciso IV do caput do art. 4º, onde se lê:

"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, caput, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."     Leia-se:

"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/2024


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2024, Página 8 (Retificação)