Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2023, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12441 de 23 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, na parte em que altera o Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 01/01/2023: o inciso VI do "caput" do art. 11, incisos III e IV do "caput" do art. 32, incisos I e II do § 3º do art. 77, Art. 4º, Anexo III .
- Decreto nº 11873 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração