Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2023, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/12/2023, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11978 de 8 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023: do inciso II do "caput" do art. 2º: os itens 6 e 7 da alínea "b", a alínea "d", a alínea "e", os incisos V a VII do "caput" do art. 25, Anexo II.
- Decreto nº 11869 de 28 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração