Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Retificação

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DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

RETIFICAÇÃO

     No DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 1, pág. 4, onde se lê:

     Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. .......................................................................................................
....................................................................................................................

IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;

VI - formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e com agências governamentais; e

VII - coordenação e gestão do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal." (NR)     Leia-se:

     Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................................................
....................................................................................................................

IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;

VI - formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e com agências governamentais; e

VII - coordenação e gestão do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal." (NR)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C de 29/12/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 29/12/2023, Página 1 (Retificação)