Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.550, DE 5 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2023, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) - Elaboração - Implementação - Monitoramento - Avaliação - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992) - Acordo de Paris (2015)