Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.040, DE 5 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 12144 de 19 de Agosto de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os incisos XXI e XXII do "caput" do art. 3º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023 .

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