Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Alteração