Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Alteração