Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.515, DE 2 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11982 de 9 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto nº 11875 de 4 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto nº 11692 de 5 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto nº 11515 de 2 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
