Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.982, DE 9 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 9/4/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2024, Página 4 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
