Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12212 de 8 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso IV, alínea "c", itens 1 e 2 .
- Decreto nº 12212 de 8 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso IV, alínea "b", itens 3, 5, alínea "c", do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11492 de 17 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)