O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

      I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 

a)

onze CCE 1.15;

b)

onze CCE 1.13;

c)

sete CCE 1.10;

d)

um CCE 1.09;

e)

um CCE 1.06;

f)

um CCE 1.05;

g)

um CCE 2.13;

h)

um CCE 2.05;

i)

dois CCE 3.15;

j)

quatro CCE 3.14;

k)

dois CCE 3.12;

l)

um CCE 3.11;

m)

seis CCE 3.10;

n)

um CCE 3.09;

o)

seis CCE 3.08;

p)

seis CCE 3.07;

q)

oito CCE 3.06;

r)

dois CCE 3.05;

s)

três FCE 1.07;

t)

duas FCE 2.05;

u)

uma FCE 3.13;

v)

cinco FCE 3.10;

w)

quatorze FCE 3.07;

x)

uma FCE 3.06;

y)

vinte e quatro FCE 3.05;

z)

duas FCE 4.10;

aa)

duas FCE 4.06;

ab)

treze FCE 4.05; e

ac)

quarenta e nove FCE 4.02; e

      II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério de Minas e Energia:

a)

dois CCE 1.08;

b)

seis CCE 1.07;

c)

dois CCE 2.12;

d)

quatro CCE 2.10;

e)

quatro CCE 2.07;

f)

um CCE 2.06;

g)

uma FCE 1.17;

h)

uma FCE 1.16;

i)

dezesseis FCE 1.15;

j)

trinta e três FCE 1.13;

k)

quarenta e quatro FCE 1.10;

l)

três FCE 2.15;

m)

quatro FCE 2.13;

n)

uma FCE 2.12;

o)

três FCE 2.10;

p)

duas FCE 2.07;

q)

uma FCE 2.06;

r)

quatro FCE 2.04;

s)

quatro FCE 3.15; e

t)

três FCE 4.04.

     Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV.

     Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

      I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

      II - aos prazos para apostilamentos;

      III - ao regimento interno;

      IV - à permuta entre CCE e FCE;

      V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

      VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.

     Art. 5º Ficam revogados:

      I - o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023;

      II - o art. 2º do Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023; e

      III - o art. 2º do Decreto nº 11.404, de 30 de janeiro de 2023.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 2 de maio de 2023.

     Brasília, 17 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Silveira de Oliveira