Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2023, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2023, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Finalidade - Elaboração - Sugestão - Política Nacional de Cuidados - Plano Nacional de Cuidados - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Mulheres - Competência - Membro