Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.394, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 21/1/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12334 de 20 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023: alínea "k" do inciso I do "caput" do art. 2º e incisos VI e VII do "caput" do art. 3º.
- Decreto nº 11829 de 14 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Art. 6º ; Anexos III e IV .
