Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2024, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12770 de 5 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que altera o inciso I do caput do art. 2º e o art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; Art. 4º ; Anexo III .
- Decreto nº 12334 de 20 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)