Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2022, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12018 de 14 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso III, alíneas "b", "c", itens 1 a 4, inciso IV, alíneas "e", "l", "m" ; Art. 10-A, "caput", incisos I, II ; Art. 11-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 11-C, "caput", incisos I a IV ; Art. 12, "caput", inciso II ; Art. 17, "caput", incisos II a V ; Art. 29, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12018 de 14 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso III, alínea "d" ; Art. 2º, "caput", inciso IV, alíneas "c" e "n" ; Art. 15 ; Art. 26 .
- Decreto nº 11594 de 10 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "c", inciso III, alíneas "b", "c", "d",, inciso IV, alínea "m" ; Art. 4º, "caput", § 5º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, 7º ; Art. 11-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 25, "caput", inciso IV, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11594 de 10 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, "caput", inciso I, do Anexo I .
- Decreto nº 11234 de 10 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Atribuição - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)