Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.018, DE 14 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12787 de 19 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do "caput" do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022: alínea "b" do inciso III, itens 3 e 4 da alínea "c" do inciso III, alíneas "l" e "m" do inciso IV e Anexo III.
- Decreto nº 12018 de 14 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Atribuição - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração