Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2022, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12581 de 6 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Do Anexo I: Art. 9-A ; Art. 16-A ; Art. 17-A ; Art. 29 .
- Decreto nº 12581 de 6 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Do Anexo I: Capítulo I ; Art. 1º ; Art. 2º, "caput", inciso III ; Art. 5º, "caput", inciso IV, alíneas "a", "b", "c", "d", inciso V, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", inciso VI ; Art. 6º, § 1º, incisos II, III, IV, V ; Art. 10, "caput", incisos VI, VIII, XII ; Art. 13, "caput", inciso V ; Art. 14, "caput", incisos VIII, IX, X ; Art. 15, "caput", incisos III, IV, V, VII ; Art. 16, "caput", incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X ; Art. 17, "caput", incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV; Art. 18, "caput", incisos III, IV, VIII, IX, XII, XIII, XIV ; Art. 19 ; Capítulo VI ; Art. 26 ; Art. 27 ; Anexo II .
- Decreto nº 12581 de 6 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Do Anexo I: Art. 10, "caput", inciso VII ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 24 .
- Decreto nº 11226 de 7 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) - Estatuto - Organização administrativa - Competência - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento - Transformação