Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2022, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12803 de 26 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso III, alíneas "d", "e" ; Art. 5º, "caput": inciso I, IV ; Art. 11, "caput", inciso II .
- Decreto nº 12803 de 26 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d" ; Art. 5º, "caput", incisos II, V a X; Art. 10, "caput", inciso V ; Art. 11, "caput", inciso I ; Anexo II .
- Decreto nº 11207 de 26 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Remanejamento - Transformação