Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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