Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 3/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 3/3/2023, Página 1 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2023, Página 7 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Identificação civil - Pessoa física - Serviço de Identificação do Cidadão - Criação - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (CI) - Vinculação - Finalidade - Incorporação - Inclusão - Acréscimo - Meio eletrônico - Acesso - Dados - Biografia - Dados biométricos - Cadastro Base do Cidadão - Prazo - Prorrogação
PLATAFORMA GOV.BR - Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) - Criação - Governança - Competência - Membro - Polícia federal - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Alteração