Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 26 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2021, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS (PPDDH) - Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - Criação - Competência - Membro - Alteração
DIREITOS HUMANOS - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Defesa - Proteção - Pessoa - Atuação