Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 26 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2021, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
