Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Retificação
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DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.815, de 27 de setembro de 2021, publicada no DOU de 28 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 26 e 27, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Damares Regina Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2021, Página 2 (Retificação)