Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Republicação

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DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.

REPUBLICAÇÃO 

     Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019:

     I - os incisos XII a XIV do caput do art. 23;

     II - os incisos VI a IX do caput do art. 24;

     III - os incisos IV e V do caput do art. 25; e

     IV - os incisos VII a IX do caput do art. 28.

 

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Republicação da ementa e do art. 8º do Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2021, Seção 1.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/2021


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2021, Página 2 (Republicação)