Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.682, DE 20 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 20/4/2021, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Movimentação - Projeto de lei orçamentária - Despesa não financeira
ORÇAMENTO, 2021 - Pagamento - Despesa - Prevenção - Desastre ambiental - Defesa civil - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Concessão (administração pública) - Financiamento - Estudante - Integralização - Cota - Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) - Serviços públicos - Saúde - Programa (administração) - Preço mínimo - Garantia - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Liberação - Pagamento - Emenda individual - Emenda de bancada estadual - Autorização