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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2021, Página 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 13065 de 15 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput", incisos I, II ; Art. 1º-A ; Art. 1º-B, "caput", incisos I a V ; Art. 1º-C, "caput", incisos I a IX ; Art. 1º-D, "caput", parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 1º-E, "caput", incisos I a V, §§ 1º a 10 ; Art. 1º-F, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º, incisos I, II ; Art. 1º-G, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "a " a "d", inciso II, alíneas "a" a "d", inciso III, alíneas "a", "b", inciso IV, alíneas "a", "b", "c", inciso V, § 2º, inciso II, § 4º, incisos I, II, § 5º, incisos I, II, § 6º ; Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 4º-A, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º, incisos I, II, § 3º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Capítulo II: Art. 8º, "caput", § 1º, incisos I a IV, § 2º ; Art. 9º-A ; Art. 10 ; Art. 11, "caput", inciso I, alíneas "c" a "f", inciso II, alíneas "b", "c", "d", inciso IV, §§ 2º, 4º, incisos I, II, alíneas "a", "b" ; Art. 13, "caput" ; Art. 14, "caput", § 1º ; Art. 15, "caput" ; Art. 16, "caput" ; Art. 17, "caput", §§ 1º, 2º, inciso III, § 3º ; Art. 19 ; Art. 21, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 4º, 7º a 10 ; Art. 22, "caput", inciso III, §§ 2º, 4º, 5º ; Art. 23, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 24 ; Art. 26, "caput", § 4º ; Art. 27, "caput" ; Art. 29 ; Art. 30, "caput", § 1º, incisos II, III, V, §§ 4º, 9º, inciso III, §§ 11, 14 ; Art. 31, "caput", incisos I, IV, V, VII ; Art. 32, "caput", inciso I, §§ 1º, 2º ; Art. 33, "caput", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 34, "caput" ; Art. 35, "caput", §§ 6º, 7º ; Art. 36, "caput", parágrafo único ; Art. 37, "caput", inciso I, alínea "a" ; Art. 38 ; Art. 39, "caput", § 3º ; Art. 42 ; Art. 43 ; Art. 46, "caput", parágrafo único ; Art. 47 ; Art. 48, "caput", incisos I, II, § 3º ; Art. 49 ; Art. 50, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 51 ; Art. 52 .
Decreto nº 13065 de 15 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º, § 2º, inciso I ; Art. 5º, "caput", incisos I, II ; Art. 11, "caput", inciso III ; Seção III do Capítulo II ; Art. 15, § 2º ; Art. 53 .
Decreto nº 11456 de 28 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos I, II ; Art. 9º-A ; Art. 11, "caput", inciso III, alíneas "a" a "r" ; Art. 16, "caput", § 8º ; Art. 52 .
Decreto nº 11456 de 28 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º ; Art. 52, "caput", incisos I e II .
Decreto nº 11374 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º .
Decreto nº 11374 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Repristinação). anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 11323, de 2022 .
Decreto nº 11323 de 30 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I e II ; Art. 9º-A ; Art. 11, inciso III, alíneas "a" a "r" ; Art. 16, § 8º ; Art. 52 .
Decreto nº 11323 de 30 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º .

Indexação

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Habilitação - Suspensão - Cancelamento - Infração - Penalidade - Sanção - Multa - Reabilitação - Fiscalização - Regulamentação
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Incidência - Venda - Bens - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Projeto - Venda - Design - Máquina - Equipamento - Ativo imobilizado - Incorporação - Software - Redução - Alíquota
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Financiamento - Redução - Alíquota - Remessa - País estrangeiro - Destinação - Pagamento - Contrato - Exploração - Registro - Patente de invenção
INCENTIVO FISCAL - Tecnologia - Benefício fiscal - Inovação tecnológica - Projeto (administração) - Crédito - Recursos financeiros
PROGRAMA (ADMINISTRAÇÃO) - Desenvolvimento tecnológico - Indústria - Equipamento - Televisão digital - Compensação - Obrigações
TELEVISÃO DIGITAL - Programa (administração) - Apoio - Desenvolvimento - Tecnologia - Indústria - Equipamento - Pesquisa - Desenvolvimento - Investimento - Microeletrônica - Display - Aplicação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
INCENTIVO - Indústria - Equipamento - Componente eletrônico - Sistema - Televisão
PROPRIEDADE INTELECTUAL

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

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