Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11456 de 28 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos I, II ; Art. 9º-A ; Art. 11, "caput", inciso III, alíneas "a" a "r" ; Art. 16, "caput", § 8º ; Art. 52 .
- Decreto nº 11456 de 28 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º ; Art. 52, "caput", incisos I e II .
- Decreto nº 11374 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º .
- Decreto nº 11374 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Repristinação). anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 11323, de 2022 .
- Decreto nº 11323 de 30 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I e II ; Art. 9º-A ; Art. 11, inciso III, alíneas "a" a "r" ; Art. 16, § 8º ; Art. 52 .
- Decreto nº 11323 de 30 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 1º ; Art. 12, § 2º .
