Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2023, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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