Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.323, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 30/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Pessoa jurídica - Beneficiário - Crédito financeiro - Cálculo - Despesa - Aplicação - Atividade - Pesquisa - Desenvolvimento - Inovação - Mercado interno - Insumo - Equipamento - Destinação - Fabricação - Dispositivo - Componente eletrônico - Equipamento eletrônico - Instalação predial - Despesa - Percentual - Limite