Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 6 (Publicação Original)
Observação: Vide ADC nº 84/2023 e ADI nº 7.342/2023.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação - Revigoração - Repristinação