Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.608, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Transformação - Substituição - Extinção - Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (PGF) - Organização administrativa - Cargo em comissão - Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada