Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2022, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Procuradoria-Geral Federal (PGF) - Secretaria-Geral da Presidência da República. Secretaria de Controle Interno - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)