Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2020, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) - Organização administrativa - Funcionamento - Regulamentação
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Órgão colegiado - Competência - Membro
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - Elaboração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento