Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2020, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14750 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11774 de 9 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput", § 2º ; Art. 14, "caput", parágrafo único, incisos V, VI, VII ; Art. 15, "caput", incisos I a XV, §§ 2º a 7º ; Art. 17 ; Art. 18, "caput" ; Art. 20, "caput", incisos I, II ; Art. 24 ; Art. 27, "caput" ; Art. 32, "caput", parágrafo único ; Art. 33 ; Art. 35 ; Art. 37 ; Art. 38 .
- Decreto nº 11774 de 9 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20, "caput", inciso III .
- Decreto nº 11219 de 5 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Arts. 42 a 44 .
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) - Organização administrativa - Funcionamento - Regulamentação
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Órgão colegiado - Competência - Membro
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - Elaboração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Órgão colegiado - Competência - Membro
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - Elaboração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento