Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2023, Página 15 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2024, Página 4 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 677 de 2.023.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 677 de 2.023.
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - (Mantém Veto)
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - (Mantém Veto)
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso XIV do caput do art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - (Rejeita Veto)
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que altera inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - (Mantém Veto)
