Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.652, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) - Organização administrativa - funcionamento - regulamentação
DEFESA CIVIL - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - competência
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - elaboração - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) - implementação - diretrizes
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - competência - Recursos financeiros - transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento
DEFESA CIVIL - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - competência
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - elaboração - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) - implementação - diretrizes
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - competência - Recursos financeiros - transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento