Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.774, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) - Organização administrativa - Funcionamento - Regulamentação
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Órgão colegiado - Competência - Membro - Alteração
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - Elaboração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento
DEFESA CIVIL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) - Órgão colegiado - Competência - Membro - Alteração
PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - Elaboração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Transferência - Transferência obrigatória - Desastre - Vítima - Assistência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PODER EXECUTIVO - Situação de emergência - Calamidade pública - Reconhecimento