Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.347, DE 13 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA PÚBLICA - Competência - Atribuição - Concessão (administração pública) - Âmbito federal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Organização adminstrativa - Órgão colegiado - Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - Gestão - Produção - Desenvolvimento sustentável - Meio ambiente - Licenciamento
LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - Aplicação