Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.347, DE 13 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
