Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.046, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FLORESTA PÚBLICA - Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) - Produção sustentável - Gestão ambiental - Destinação - Comunidade - Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) - Concessão florestal - Licitação - Contrato - Monitoramento ambiental - Auditoria - Recuperação florestal - Exploração - Serviços ambientais - Crédito - Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Plano Plurianual de Outorga Florestal da União - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Plano de Manejo Florestal Sustentável - Contrato de concessão - Regulamentação