Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.046, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
