Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.205, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2020, Página 38 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
