Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.962, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11565 de 14 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso I, § 2º ; Art. 5º .
- Decreto nº 10073 de 18 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso VI ; Art. 2º, "caput", inciso III, alínea "g" ; Art. 13, "caput", inciso X ; Art. 16, "caput", incisos IX, X ; Art. 20, "caput", inciso VI ; Art. 27, "caput", inciso VII ; Art. 48, "caput", incisos III e IV ; Art. 49, "caput", incisos VI a X ; Art. 56, todos do Anexo I.
Indexação
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL (CPFGCN) - Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) - Composição - Membro - Competência
UNIÃO - Integralização - Cota
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