Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
