Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.750, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2023, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃO CONSULTIVO - Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - Criação - Competência - Membro - Alteração