Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11750 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.895, de 2019: Art. 2º, parágrafo único ; Art. 3º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º .

Indexação

ÓRGÃO CONSULTIVO - Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - Criação - Competência - Membro - Alteração

Legislação

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DECRETO Nº 10.584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

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