Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.884, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12454 de 14 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" ; Art. 5º, "caput", §§ 2º, 3º, inciso I .
- Decreto nº 11381 de 13 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I a IV ; Art. 5º, "caput", incisos I a X, § 1º; Art. 6º .
- Decreto nº 10435 de 21 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos VII, VIII, IX .
- Decreto nº 9990 de 27 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso VIII .
Indexação
JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (JEO) - Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - criação - Órgão colegiado - assessoramento - Presidente da República - competência - atribuição - Membro
PODER EXECUTIVO - Programação financeira - Cronograma - Execução financeira - Desembolso
FINANÇAS PÚBLICAS - Política fiscal
PODER EXECUTIVO - Programação financeira - Cronograma - Execução financeira - Desembolso
FINANÇAS PÚBLICAS - Política fiscal