Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.381, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (JEO) - Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - Substituição - Secretaria-Executiva da Junta de Execução Orçamentária - Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Orçamento Federal