Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.454, DE 14 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (JEO) - Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - criação - Órgão colegiado - assessoramento - Presidente da República - competência - atribuição - Membro - alteração
PODER EXECUTIVO - Programação financeira - Cronograma - Execução financeira - Desembolso
FINANÇAS PÚBLICAS - Política fiscal