Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.990, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (JEO) - Órgão colegiado - Assessoramento - Presidente da República - Comissão Técnica Especial - Gestão orçamentária - Composição - Membro - Alteração
PODER EXECUTIVO - Programação financeira - Cronograma - Execução financeira - Desembolso
FINANÇAS PÚBLICAS - Política fiscal