Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/3/2019, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10829 de 5 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10758 de 29 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9732 de 20 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, "caput", Parágrafo único.
- Decreto nº 9732 de 20 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 15 .
- Decreto nº 9727 de 15 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PODER EXECUTIVO - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Ocupação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Procedimento - Critério - Enquadramento - Inelegibilidade - Norma geral - Perfil profissional - Experiência profissional - Educação e formação profissional - Capacitação - Idoneidade - Competência - Mestrado profissional - Doutorado - Pós-graduação - Processo seletivo - Nomeação - Designação - Servidor público civil - Militar
LEI DA FICHA LIMPA - Aplicação
LEI DA FICHA LIMPA - Aplicação