Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.732, DE 20 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Ocupação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Procedimento - Critério - Enquadramento - Inelegibilidade - Norma geral - Perfil profissional - Experiência profissional - Educação e formação profissional - Capacitação - Idoneidade - Competência - Mestrado profissional - Doutorado - Pós-graduação - Processo seletivo - Nomeação - Designação - Servidor público civil - Militar
LEI DA FICHA LIMPA - Aplicação
DECRETO - Vigência - Alteração