Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2018, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA UNIÃO (CMAS) - Criação - Competência - Atribuição - Membro