Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.468, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11528 de 16 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9986 de 26 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I, III, IV, V, alíneas "a" a "f", § 4º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º, "caput" ; Art. 10 ; Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 12, "caput", § 1º, incisos I, II, III, § 3º .
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Regulamentação - Competência - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Órgão consultivo - Vinculação - Membro
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE