Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.468, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Regulamentação - Competência - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Órgão consultivo - Vinculação - Membro
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE